DIREITO CONSUMIDOR -PUBLICIDADE

VAMOS CONHECER UM POUCO MAIS DOS SEUS DIREITOS?
1-PUBLICIDADE Arts. 30, 35, 36, 37, 38, CDC
Publicidade é a propaganda de um produto ou serviço.Toda publicidade deve ser fácil de se entender.
O Código proíbe publicidade enganosa ou abusiva.
Publicidade enganosa é a que contém informações falsas e também a que esconde ou deixa faltar informação importante sobre um produto ou serviço.
Estas informações podem ser sobre:
• Características;
• Quantidade;
• Origem;
• preço;
• propriedades.
Publicidade abusiva
Uma publicidade é abusiva se:
• gerar discriminação;
• provocar violência;
• explorar medo ou superstição;
• aproveitar-se da falta de experiência da criança;
• desrespeitar valores ambientais;
• induzir a um comportamento prejudicial à saúde e à segurança.
Tudo o que for anunciado deve ser cumprido, exatamente como foi anunciado.
As informações da propaganda fazem parte do contrato.

COMO É BOM - Férias e Repousos

Férias e Repousos
Todo trabalhador tem direito a férias e repouso remunerado.
O repouso remunerado é semanal, e equivale ao que chamamos comumente de folga. Essa folga tem, obrigatoriamente, que cair num domingo, a menos que haja uma autorização do Ministério do Trabalho para a empresa funcionar em sistema de escala, onde o trabalhador terá pelo menos um domingo de folga a cada sete semanas. Se o trabalhador não tiver nenhuma folga num domingo neste período de tempo, fica caracterizada a hora extra, e a empresa terá que pagar o dia em dobro. Para os feriados a regra é a mesma.
As férias são direito de todo trabalhador que tenha 12 meses de casa. No dia em que o empregado fizer um ano na empresa, passa fazer jus a férias remuneradas, o que deve acontecer nos doze meses seguintes, a critério da empresa, antes que o empregado complete dois anos de carteira assinada. Caso as férias sejam adiadas por um período igual ou superior a doze meses e um dia, contados da data em que o funcionário fez um ano de casa, o pagamento das férias será em dobro.
Cálculo das Férias:
A legislação diz que o trabalhador deve receber o seu salário normal, acrescido de 30% a título de adicional. Por outro lado, se ele teve faltas injustificadas ao trabalho, a empresa poderá encurtar as férias ou, em casos extremos, eliminar totalmente o direito a elas.
Confira abaixo o número de faltas injustificadas que acarretam no encurtamento (ou até supressão) do período de férias:
• De 6 a 14 faltas por ano = direito a 24 dias de férias
• De 15 a 23 faltas por ano = direito a 18 dias de férias
• De 24 a 32 faltas por ano = direito a 12 dias de férias
• Mais de 32 faltas = sem direito a férias
Uma prática muito comum é a "venda" de 1/3 das férias. Nesse caso o funcionário abre mão de 10 dias do descanso, e recebe o valor em dinheiro, calculado pelo equivalente das férias, ou seja, em dobro.
Para ter direito a este abono, é necessário fazer uma comunicação à empresa até quinze dias antes de vencer o período aquisitivo, que são os doze meses de trabalho. Nas empresas que dão férias coletivas não existe o direito a abono, a menos haja um acordo firmado para esse fim.

FIES - GARANTIA DE ESTUDO!!!

O novo FIES terá, no primeiro momento, a operação da Caixa Econômica Federal, podendo posteriormente ser operado por outras instituições financeiras. A exigência do fiador continua obrigatória.
O Ministério da Educação já introduziu a figura da fiança solidária (um grupo de estudantes se reúne e troca garantias entre si) e agora estuda a criação de um fundo garantidor, a partir da contribuição de 10% das instituições do valor do financiamento. O desenho do fundo está em análise e deve estar à disposição dos estudantes no segundo semestre.
O novo Fies terá juros de 3,4% ao ano. O prazo de quitação da dívida também ficou menor. Por exemplo, em um curso que durava quatro anos, o estudante tinha oito para pagar as prestações. Agora o prazo será de doze anos. A carência de 18 meses após a formatura para iniciar os pagamentos.
Estudantes formados em cursos de licenciatura, que atuarem como professores da rede pública de educação básica, e de medicina, que atuarem como médicos do programa Saúde da Família, poderão abater 1% da dívida para cada mês trabalhado. Outra modificação diz respeito ao momento de contratação do financiamento: o estudante pode fazer o financiamento em qualquer época do ano, retroativo ao semestre que está cursando.
Atualmente, quase 490 mil alunos são beneficiados pelo FIES 2010.

Os Dez Mandamentos do Namoro

Namoro é uma fase muito bonita. É definida como o ato de galantear, cortejar, procurar inspirar amor a alguém. O namoro cristão, tenha a idade que tiver, deve ser uma convivência afetiva preliminar que amadurece e prepara o casal para o compromisso mais profundo. O contrário disso, longe dos princípios de Deus, pode resultar em uma experiência nociva e traumática. Observe alguns princípios que ajudam a manter o seu namoro dentro do ponto de vista de Deus.

1. Não namore por lazer: namoro não é passatempo e o cristão consciente deve encarar o namoro como uma etapa importante e básica para um relacionamento duradouro e feliz. Casamentos sólidos decorrem de namoros bem ajustados.

2. Não se prenda em um jugo desigual (II Co 6:14-18): iniciar um namoro com alguém que não tem temor a Deus e não é uma nova criatura pode resultar em um casamento equivocado. E atenção: mesmo pessoas que freqüentam igrejas evangélicas podem não ser verdadeiros convertidos ou não levarem o relacionamento com Deus a sério.

3. Imponha limites no relacionamento: o namoro moderno, segundo o ponto de vista dos incrédulos, está deformado e nele intimidade sexual ou práticas que levam a uma intimidade cada vez maior são normais, mas o namoro do cristão não deve ser assim, o que nos leva ao próximo mandamento.

4. Diga não ao sexo: Deus criou o sexo para ser praticado entre duas pessoas que se amam e têm entre si um compromisso permanente. É uma bênção para ser desfrutada plenamente dentro do casamento; fora dele é impureza.

5. Promova o diálogo e a comunicação: conversar é essencial, estabeleça uma comunicação constante, franca e direta e não evite conversar sobre qualquer assunto.

6. Cultive o romantismo: a convivência a dois deve ser marcada por gentileza, cordialidade e romantismo. Isso não é cafona, nem é coisa do passado e traz brilho ao relacionamento.

7. Mantenha a dignidade e o respeito: o namoro equilibrado tem um tratamento recíproco de dignidade, respeito e valorização. O respeito é imprescindível para um compromisso respeitoso e duradouro. Desrespeito é falta de amor.

8. Pratique a fidelidade: infidelidade no namoro leva à infidelidade no casamento. Fidelidade é elemento imprescindível em qualquer tipo de relacionamento coerente à vontade de Deus, que abomina a leviandade.

9. Assuma publicamente seu relacionamento: uma pessoa madura e coerente com a vontade de Deus não precisa e nem deve lutar contra seus sentimentos ou escondê-los.

10. Forme um triângulo amoroso: namoro realmente cristão só é bom a três: o casal e Deus. Ele deve ser o centro e o objetivo do namoro.

Deixe Deus orientar e consolidar seu namoro. Viva integralmente as bênçãos que Deus tem para você através do namoro. E seja feliz.

PERDOAR É PRECISO

Quando não se alcança o almejado apesar de orar fervorosamente, às vezes há uma causa mental oculta: não se perdoou a alguma pessoa. Quando odiamos alguém, esse ódio se infiltra em nosso subconsciente e, mesmo que o esqueçamos no consciente, ele continua latente. Tendo ódio no subconsciente, a oração torna-se inútil, ainda que seja fervorosa. Portanto, é necessário, antes de orar por algo, fazer oração de perdão. Quem perdoa é perdoado. Para isso, há as seguintes orações:

Eu o(a) perdoei e você me perdoou
eu e você somo um só perante Deus.
Eu o(a) amo e você me ama também;
eu e você somos um só perante Deus.
Eu lhe agradeço e você me agradece.
Obrigado, obrigado, obrigado...
Não existe mais nenhum ressentimento entre nós.
Oro sinceramente pela sua felicidade.
Seja cada vez mais feliz...
* * *
Deus o(a) perdoa,
portanto eu também o(a) perdôo.
* * *
Já perdoei a todas as pessoas
e acolho a todas elas com o Amor de Deus.
Da mesma forma, Deus me perdoa os erros
e me acolhe com Seu imenso amor.
* * *
O Amor, a Paz e a Harmonia de Deus
envolvem a mim e o outro.
Eu o amo e ele me ama.
Eu o compreendo e ele me compreende.
Entre nós não há mal-entendido algum.
Quem ama não odeia,
não vê defeito, não guarda rancor.
Amar é compreender o outro e não
exigir o impossível.
* * *
Deus o(a) perdoa.
Portanto, também o(a) perdôo.
Através da divindade da Seicho-No-Ie,
perdôo e envio-lhe ondas de amor.
Eu amo você.
Do livro: Minhas Orações - Masaharu Taniguchi

INTERCAMBIO CULTURAL

EXPOVEL 2010 – Festa do Desenvolvimento Responsável

A Expovel2010, como já é tradição, trará shows com artistas famosos a nível nacional. Este ano a Aspro vai trazer:
- dia 6: Gino & Geno;
- dia 9: Banda Calypso;
- dia 11: Luan Santana e
- dia 13: Jorge & Matheus.

Mas os shows não param por aí, haverá ainda a tradicional Terça do Rock, no dia 8, além do FEST´AGRO, que é o Festival de Interpretes da Musica Sertaneja, promoção da Aspro.

Na EXPOVEL os artistas e bandas regionais também têm vez.

PRECISANDO É SÓ TELEFONAR

É muito importante sempre termos os telefones dos órgãos públicos, disponiveis para obter informações de determinados assuntos, evitando desperdício de tempo, e ganhando agilidade na comunicação para a solução de problemas.

Amazonas Energia 3373-1468
Banco do Brasil 3373-1112/2078
Basa 3373-1377/2099
Bazar Maranata 3373-3541
Bradesco 3373-1414/2345
Cartório 1º Ofício 3373-2953
Cartório 2º Ofício 3373-1592
Casa Lotérica 3373-1274
Cohasb 3373-1527/1543
Correios 3373-1108
Farmácia Águia 3373-2113
Farmácia Betel 3373-3117
Farmácia Popular 3373-3067
Farmácia Sandro 3373-2212
Farmácia Xaropão 3373-1873
Ibama 3373-1227
Idam 3373-1350
Incra 3373-1187
Klelson Mototaxi - 8118-1028
Lima (Ass. Técnica) 3373-2026
O Curumim 3373-2374
O Boticário 3373-3135
Palácio dos Sorvetes 3373-2483
Palhoça Restaurante 3373-1033
Papelaria Central 3373-1826
RG Lanchonete 3373-1305
Rivânny Confecções 3373-1461
Seduc 3373-1496
Sefaz 3373-1834
Semed 3373-2556
Stúdio.com (Diego) 3373-2481
Trip 3373-3833
UEA 3373-3139
Ufam 3373-1180/2415

ORAÇÕES PODEROSAS

As orações são uma forma de entrarmos em contato com a divindade.
Cada religião e cada povo tem sua maneira e posturas próprias para rezar, sendo que normalmente se fica de joelhos em sinal de reverência e submissão.
Na verdade uma oração pode ser feita em qualquer lugar, basta ter o pensamento dirigido a Deus, ou outra entidade espiritual que desejamos contatar.
O principal, é ter fé e que a mente esteja desligada de qualquer pensamento ou preocupação mundana. Aqui eu coloco algumas orações que tocam o meu coração e que são conhecidas por sua força e poder.Todas são usadas por católicos, sendo que a única excessão é a oração druídica para a evolução espiritual.
Não importa a religião, o que importa é termos consciência da existência de nosso Criador e termos gratidão por essa dádiva de aprendizado que é a vida.
Oração a São Francisco de Assis
Senhor, fazei-me instrumento de vossa paz!
Onde houver o ódio, que eu leve o amor.
Onde houver a discórdia, que eu leve a união.
Onde houver a ofensa, que eu leve o perdão.
Onde houver a dúvida, que eu leve a fé.
Onde houver o desespero, que eu leve a esperança.
Onde houver a tristeza, que eu leve a alegria.
Onde houver trevas, que leve a luz.
Mestre, fazei que eu procure mais consolar, que ser consolado;
mais compreender, que ser compreendido;
mais amar, que ser amado.
Pois é dando que se recebe.
É perdoando que se é perdoado.
E é morrendo que se vive para a vida eterna!

NA BRINCADEIRA: SIGNO x PROFISSÃO

“a profissão também pode estar relacionada ao seu signo, mais nada impede que você sonhe alto, busque a profissão ideal”

ÁRIES
Profissões típicas do ariano: Guarda de Trânsito, Juiz de Futebol, Lutador de jiu-jitsu!
TOURO
Profissões típicas do taurino: Peão-de-obra, Tri-atleta, Carregador de piano.
GÊMEOS
Profissões típicas do geminiano: Palhaço de circo, Político corrupto, Ator de novela das 8.
CÂNCER
Profissões típicas do canceriano: Cabeleireiro, Manicure/Pedicure, Animador de Auditório.
LEÃO
Profissões típicas do leonino: Seqüestradores, Diretores, Ditadores emergentes!
VIRGEM
Profissões típicas do virginiano: Funcionário Público, Montador de quebra-cabeças, Contador de Clipes.
LIBRA
Profissões típicas do libriano: Advogado do diabo, Gerente de casa de tolerância, Pastor Evangélico.
ESCORPIÃO
Profissões típicas dos escorpianos: Carrasco, Terrorista, Serial Killer.
SAGITÁRIO
Profissões típicas do sagitariano: Ator pornô, Advogado do Diabo, Bicheiro.
CAPRICÓRNIO
Profissões típicas do capricorniano: Banqueiro, Agiota, Traficante.
AQUÁRIO
Profissões típicas do aquariano: Sindicalista, Estilista ou as duas coisas ao mesmo tempo.
PEIXES
Profissões típicas do pisciniano: Técnico de Futebol, Vendedor de enciclopédia, Pai-de-Santo ou cartomante
FONTE:WWW.UOL.COM.BR

AS DIFICULDADES NO RELACIONAMENTO ENTRE PAIS E FILHOS

Muito se tem falado e abordado sobre a dificuldade dos jovens no diálogo com os pais. A queixa é freqüente e de ambos os lados: “É impossível conversar com eles.”

A verdade é que o comportamento de alguns adolescentes se torna tão difícil que os pais sentem que não conseguem lidar com eles. Pode ser ainda mais difícil nas famílias em que os adolescentes querem proceder como seus outros amigos - o que é muito frequente - e os pais sentem que isso entra em conflito com os seus valores tradicionais.

Para educar um filho não há uma fórmula secreta ou manual que se possa seguir, que, uma vez utilizado, seja a fonte apaziguadora, uma vez que cada filho e cada pai e mãe são únicos em sua natureza - e todos precisam ser respeitados nessa individualidade. O que funciona de verdade são algumas atitudes práticas. Ao invés de bater a porta e gritar “não agüento mais”, “estou de saco cheio”, procure mudar a frase para algo como “quando estiver mais calmo conversaremos”. É incrível como frases ditas de forma calma desarmam o seu interlocutor, esteja ele na posição de pai ou filho.

Para os filhos:

Ao invés de dizer “ninguém manda em mim, eu já tenho X anos”, racionalize sobre isso. Você é o filho (a) e se Deus quisesse que fosse diferente as posições seriam inversas, não concorda? Pensando assim, tente se colocar, por breves instantes que sejam, no lugar de quem em sua opinião, quer lhe agredir ou ferir. Por que eles fariam isso? Por quê? Por não o amarem? Por não querem o seu bem? As formas pelas quais demonstram isso podem ser diferentes do que você esperava, mas não necessariamente significam desamor, quando muito desentendimentos. Saint Exupéry, escritor do famoso livro 'O Pequeno Príncipe' já dizia: “Palavras são a fonte de desentendimentos”. Policie-se no que diz. Passe pela peneira o que lhe falam. Mostre com carinho como você gostaria de ser tratado ou compreendido. Use frases do tipo: “Quando eu estiver triste, gostaria que vocês...”, “Quando eu estiver nervoso, gostaria que agissem...”

Para os pais:

O conselho é que não respondam imediatamente, nem com palavras que inspirem medo e nem usando agressão física - pois isso irá simplesmente gerar mais desentendimento. Em vez de procederem assim, os pais devem expressar o que realmente sentem no coração. Uma frase bem colocada vale mais do que dez ou vinte bofetadas.

É extremamente importante que os pais permaneçam tranqüilos e seguros diante de tantas mudanças para que não ocorram conflitos no relacionamento. Muitas vezes os adolescentes são incompreendidos porque não se fazem compreender. Há um universo lindo, rico e enorme dentro deles, porém os pais não conseguem enxergar. É essencial que pais e mães possam ser amigos de seus filhos, mas, antes de qualquer outra coisa, por amor a eles, os pais têm o dever de educá-los, de colocar limites, estabelecer proibições para que eles cresçam.

Na verdade, o que os filhos necessitam são de pais e mães mais próximos, mais disponíveis, abertos a escutá-los, a discutir e orientá-los naquilo que eles lhes solicitarem, ou naquilo que os pais entenderem necessário fazê-lo. Necessitam igualmente de pais que saibam dizer não, estabelecer o que é certo e o que é errado, e quais os limites que precisam ser seriamente respeitados. Não é uma tarefa fácil, aliás, é uma tarefa quase digna de super-heróis!

A lição aqui é dialogar, é aprender, é conhecer os pais, é deixar-se conhecer, é entender que os pais também são sensíveis às transformações do mundo moderno. Mas tenha sempre em mente que pela experiência de vida e pelo amor que eles têm por seus filhos, com certeza têm muito o que ensinar. Assim como é atribuição dos pais ensinarem aos filhos valores morais, sociais, religiosos, estabelecer regras dentro de casa e cobrar limites, uma vez que nesse nosso mundo moderno, os valores estão sendo esquecidos.

Para concluir, o que eu gostaria de ressaltar é que, mesmo em todos os conflitos, pois eles existem e fazem parte de qualquer relacionamento, a busca pelo respeito recíproco é essencial para que haja crescimento e, o mais importante é que os pais procurem compreender que os filhos precisam de muita orientação nesta fase da vida e que os filhos entendam todo o amor de seus pais.

Faz-se necessário que uma pequena luz comece a brilhar para que o caminho seja vislumbrado e possível de ser trilhado juntos. Como FAMÍLIA!

Fonte:: , Psicóloga Sandra Maria Fernandes
www.terapia-cotidiana.com

SAIBA COMO CONSEGUIR REMÉDIOS GRATUITOS

Programas federal, estadual e municipal oferecem desde analgésicos e pílulas anticoncepcionais até medicamentos para diabetes, Aids e doenças crônicas.
Qualquer pessoa pode receber remédios básicos, desde antiinflamatórios, analgésicos e pílulas anticoncepcionais até os de alto custo

Está na Constituição: todo cidadão brasileiro tem direito à saúde. O que muita gente não sabe é que esse direito inclui também, além de atendimento médico e hospitalar, os medicamentos. Gratuitamente.

Qualquer pessoa pode receber remédios básicos, como antiinflamatórios, analgésicos, pílulas anticoncepcionais, medicamentos para diabetes e hipertensão, remédios estratégicos, que controlam doenças como tuberculose, meningite, malária, Aids, e DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis), e até mesmo os remédios considerados de alto custo, os chamados excepcionais.

Esses excepcionais são indicados para tratar doenças crônicas e/ou de uso contínuo e cujo valor do remédio ou do tratamento completo é muito caro para a população em geral. É o caso pacientes com câncer e os transplantados.

A Política Nacional de Medicamentos do Ministério da Saúde tem entre seus projetos a adoção do Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), uma lista de medicamentos que serve como diretriz para que os governos na esfera estadual e municipal possam criar suas próprias listas de acordo com a necessidade de cada região.

Para receber os remédios, o paciente precisa, primeiramente, ser atendido por algum médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O fornecimento do medicamento só ocorre mediante cadastro do usuário na Secretaria de Saúde do Estado, na prefeitura ou algum posto de saúde, dependendo da organização do Estado. Em todos os casos, o paciente deve fazer um cadastro para receber o Cartão Nacional de Saúde.

Para retirar os remédios básicos, são necessários:

- Receita médica emitida pelos serviços públicos de saúde

- Que o medicamento esteja na lista do Rename

- Que a receita tenha o nome do princípio ativo/denominação genérica e não o nome comercial do remédio

Confira também
• Veja a lista de Medicamentos da farmácia Básica

• Veja a lista de medicamentos excepcionais ou de alto custo

• Veja endereços dos postos de retirada de remédios gratuitos em sua Cidade..

Até pela complexidade e pelo preço dos medicamentos excepcionais, as regras para retirá-los são um pouco mais rígidas. Para fazer o pedido é preciso:
- Original e cópia do CPF

- Documento de identidade (original e fotocópia). Se o paciente for menor de 18 anos, anexar a cópia da Certidão de Nascimento.

- Comprovante de residência (original e fotocópia).

- Receita médica, com identificação do paciente em duas vias, legível e com nome do princípio ativo e dosagem prescrita

- Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamentos de Dispensação Excepcional emitida em 4 (quatro) vias, desde que a assinatura e carimbo do médico que o atendeu, sejam originais em todas as vias.

- Laudo clínico resumido emitido pelo médico informando se foram tentados outros esquemas terapêuticos, especificando-os em caso positivo.

- Caso o paciente não possa comparecer pessoalmente, ele pode autorizar outra pessoa a retirar o remédio solicitado, sem necessidade de registro em cartório.

- Respeitar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas definidos pelo MS (que determinam, por exemplo, o tipo de doença e os exames exigidos para elaborar o diagnóstico, os esquemas terapêuticos e o acompanhamento e monitoramento da doença)
- Que o medicamento faça parte do Programa de Medicamentos Excepcionais

Mas o paciente não precisa se preocupar. Assim que passar pela consulta, o próprio médico vai orientá-lo sobre o procedimento correto. Com tudo aprovado, em 30 dias a pessoa passa a receber o medicamento. E a melhor maneira de obter mais informações, ou tirar dúvidas, é procurar o serviço onde o paciente é assistido, os postos de saúde ou a Secretaria Municipal de Saúde da cidade onde mora.

A documentação necessária para ter acesso ao medicamento é definida pelo MS, mas a logística de distribuição pode mudar de um Estado para outro, ou mesmo de um município para outro. No Estado de São Paulo, por exemplo, que mantém o Programa Dose Certa, os medicamentos podem ser retirados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Farmácias Dose Certa, localizadas em estações de metrô, de trens urbanos e de ônibus, além de hospitais e ambulatórios do SUS.

Como comprar remédios mais baratos no programa Farmácia Popular

Outro programa de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde é a Farmácia Popular do Brasil. O objetivo é atingir uma parcela da população que, mesmo não buscando assistência no SUS, tem dificuldade em manter um tratamento médico pelo alto custo dos medicamentos.

Além das unidades da rede própria das Farmácias Populares, outras 1,2 mil farmácias e drogarias privadas no país oferecem remédios com até 90% de desconto. Para conseguir comprar os remédios mais baratos, a pessoa deve apresentar a receita médica – com uma receita é possível comprar o remédio por seis meses – e um documento de identificação.

• Saiba onde encontrar as unidades da Farmácia Popular da rede própria do SUS em seu estado(Município);
• Medicamentos disponibilizados na rede própria do SUS;
• Saiba onde encontrar as farmácias e drogarias privadas que fazem parte do programa;
• Medicamentos encontrados nas farmácias e drogarias privadas que fazem parte do programa.

Fonte: SUS

VEJA COMO É FACIL!! SOLICITAR O SEGURO DESEMPREGO

O que é o Programa do Seguro-Desemprego:
É um benefício temporário para o trabalhador demitido sem justa causa, que tem por finalidade:
• prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao pescador artesanal no período de proibição da pesca;
• auxiliar os trabalhadores na busca de emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
A CAIXA é responsável pelo pagamento do benefício aos trabalhadores que se habilitarem a ele.
________________________________________
Quem tem direito?
A assistência financeira temporária será prestada ao trabalhador que:
• Estiver desempregado
• Tenha recebido salário nos últimos 6 meses
• Tenha trabalhado pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses
• Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família
• Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto abono de permanência em serviço, pensão por morte ou auxílio-acidente
• Tenha sido demitido sem justa causa
A quantas parcelas o trabalhador tem direito?
De 03 a 05 parcelas do benefício, de acordo com a quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses anteriores à dispensa, da seguinte forma:
• De 06 a 11 meses ...................... 03 Parcelas
• De 12 a 23 meses ...................... 04 Parcelas
• De 24 a 36 meses ...................... 05 Parcelas
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Quando requerer?
O Trabalhador tem do 7º ao 120º dia após a data da demissão do emprego para fazer o respectivo requerimento.
Onde requerer?
Nas agências credenciadas da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou nos Postos de atendimento das Delegacias Regionais de Trabalho - DRT, ou do Sistema Nacional de Emprego - SINE.
Como requerer?
O trabalhador deverá comparecer em um dos locais de sua preferência com os seguintes documentos:
• Comunicação de Dispensa - CD (via marrom) e Requerimento do Seguro-Desemprego - SD (via verde)
• Carteira de trabalho
• Comprovante de inscrição no PIS/PASEP
• Comprovante dos 3 últimos salários recebidos
• Comprovante do saque do FGTS.
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Onde receber?
O seguro será pago na agência da Caixa Econômica Federal escolhida pelo segurado no ato do requerimento, 30 dias após o recebimento.
Como receber?
Dirigindo-se à agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL escolhida, com os seguintes documentos:
• Carteira de trabalho
• Comprovante de inscrição no PIS/PASEP
• Comprovante do saque do FGTS
• Carteira de Identidade
• Comunicação de Dispensa - CD (via marrom) e Requerimento do Seguro-Desemprego - SD (via marrom)
Qual valor receber?
O valor do benefício varia de acordo com a faixa salarial do trabalhador, sendo o mínimo de R$ 510,00 e o máximo de R$ 954,21.
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Informações importantes:
• O Seguro-Desemprego é pessoal e intransferível. Portanto, somente o trabalhador pode requerer o benefício.
• O empregador é obrigado a preencher e entregar a Comunicação de Dispensa - CD e o Requerimento do Seguro-Desemprego - SD ao trabalhador dispensado sem justa causa.
• O registro de contrato de trabalho em carteira é importante para assegurar os direitos do trabalhador. Por isso, prefira trabalhar em uma empresa que assine a sua carteira.
• O Seguro-Desemprego não é salário. O trabalhador, no período em que estiver recebendo o benefício, deve procurar um novo emprego.
• Os recursos do Seguro-Desemprego pertencem aos trabalhadores e devem ser utilizados corretamente. Caso tenha conhecimento de qualquer irregularidade, denuncie ao Ministério do Trabalho.
Fonte: www.cef.gov.br

ATENÇAO CONSUMIDOR!! PRAZO PARA REPARAR PRODUTO

Quando o produto é adquirido e, depois de entregue, apresenta um defeito, o fornecedor tem um prazo de até 30 (trinta) dias para sanar o vício, conforme previsto no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, contudo, passado este prazo sem que o produto tenha sido reparado, o Consumidor tem direito a:
a. substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
b. a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
c. abatimento proporcional do preço.
Decorrido o prazo de 30 dias sem solução do vício, ainda que o fornecedor consiga resolver o problema, ou tenha condições de resolve-lo em mais dois ou três dias, o fato é que será o consumidor escolherá a forma de sanar o problema. É ele que decidirá pela opção legal que melhor atenda os seus interesses.

É importante observar que dentro deste prazo de 30 (trinta) dias o consumidor não pode exigir a troca do produto, pois o fornecedor tem este prazo para reparar o produto e entregá-lo em perfeito estado para o consumidor.
Fonte: site www.jurisway.org.br.

PARABENS PRINCESINHA DO MADEIRA, CIDADE PARA SEMPRE ALTANEIRA.

Á 15 de maio de 1869, “José Francisco Monteiro” instalava-se na localidade chamado Pasto Grande onde era a Sede da Freguesia de São Francisco, no Rio Preto, próximo à atual cidade de Humaitá, com o nome Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Beem de Humaitá.
Em 1890 foi criado o Município de Humaitá decreto nº. 31 de 04 de fevereiro de 1890, com terras desmembradas do município de Manicoré, de acordo com o Decreto nº. 95-A de 10 de abril de 1891, assinado pelo Governador Eduardo Ribeiro, foi criada a Comarca de Humaitá.
Em outubro de 1894, pela Lei nº 90 Humaitá é elevada à categoria de cidade. A palavra Humaitá significa pedra preta. Para nos humaitaense você é a nossa princesinha do Madeira, a única cidade da margem esquerda.
Parabéns Humaitá pelo povo audaz, pela dinâmica que tem se alinhado e, sobretudo faço minhas as palavras do seu hino “marchai povo nobre e altivo no progresso do caminho, seja a estrela nossa guia”... De uma cidade que cresce, desenvolve-se, em busca da justiça social na saúde educação, geração de emprego e renda, visando o bem comum de toda sociedade humaitaense. Parabéns!
PARABENS HUMAITÁ, CIDADE SEMPRE ALTANEIRA!


Altanira Ulchoa

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